Extração ilegal de ouro, mercúrio e povos indígenas: prejuízo certo para o Brasil

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Por Paulo Bessa

Por motivos muito particulares, nunca se debateu tanto o tema meio ambiente no Brasil. Em tal contexto merece especial destaque a questão da extração ilegal de ouro na Amazônia e da utilização de mercúrio para a prática de tal atividade, assim como os reflexos sobre a vida dos povos indígenas que habitam a região. Não se esqueça que o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 191/2020[1] que regulamenta o garimpo em Terras Indígenas.

O mercúrio, em sua forma elementar está presente naturalmente na crosta terrestre, na água, nos seres vivos e na atmosfera. Dentre as diferentes formas químicas do Hg, o metil-Hg+ é a forma mais tóxica para organismos superiores, particularmente mamíferos.[2] O caso mais notório de contaminação por mercúrio foi a chamada doença de Minamata[3] que é uma grave deterioração do sistema nervoso central causada pela ingestão de alimentos contaminados pelo mineral, especialmente peixes. O Brasil não produz mercúrio.  O comércio internacional de mercúrio é regulado pela Convenção de Minamata, promulgada pelo decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018.

Há muita utilização de mercúrio na Amazônia, sendo certo que boa parte dele ingressa ilegalmente no Brasil[4] . Ele é um produto altamente tóxico que tem a venda controlada no Brasil. O mercúrio ilegal ingressa no País por duas portas principais: (1) A fronteira com a Guiana e (2) Guajará-mirim, na fronteira da Bolívia com Rondônia. O contrabando da Guiana entra por Bonfim, em Roraima, e acaba na terra indígena. No Estado do Pará, a maior parte dos garimpos ilegais na região de Itaituba, nas terras do povo Munduruku. Estima-se que haja mais de 60 mil garimpeiros na região.

O problema é antigo. Em 1975, o Projeto Radam[5]identificou a presença de importantes reservas minerais na região de Roraima. Em 1987 “cerca de 45 mil garimpeiros chegam ao Estado e começam a subir os Rios Uraricoera e Mucajaí, adentrando o território Yanomami para retirar o ouro de suas terras. Estima que 20% da população yanomami, que era de 9 mil pessoas, morreu em decorrência de epidemias, conflitos e da desestruturação social.” [6] No governo Collor foi realizada a operação Selva Livre (1991)  para a retirada dos garimpeiros das terras Yanomami[7], que foram homologadas em 1992 (Decreto s/n 25/05/1992). Apesar da homologação das Terras Indígenas, a atividade garimpeira ilegal permaneceu ativa até hoje.

Em 2002 foi realizada mais uma operação da Polícia Federal, a Operação Xawara[8], desta vez voltada para os empresários que fornecem sustentação econômica para o garimpo, revelando a cadeia do ouro, desmontando cinco organizações criminosas. O ouro da TI Yanomami era vendido em joalherias de São Paulo e negociado, por meio de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), na Bolsa de Valores. [9] Em 1993 ocorreu o chamado Massacre de Haximu: “Na manhã do dia 23 de julho, garimpeiros invadiram a área onde estavam alguns membros da tribo, a maioria mulheres e crianças, pois os homens haviam saído do local dias antes para participar de uma festa típica da etnia. Os garimpeiros então mataram a tiros e golpes de facão doze indígenas: um homem adulto, duas idosas, uma mulher, três adolescentes, quatro crianças e um bebê”. [10]

No ano de 2015 foi realizada a operação Warari Koxi[11] com o objetivo de combater e desarticular a organização criminosa que agia na extração ilegal de ouro e pedras preciosas nas terras da Reserva Yanomami, na região de Boqueirão e Uraricoera, extremo Norte de Roraima.  Em 2018 (agosto), o Exército Brasileiro instalou bases de fiscalização nos Rios Mucajaí e Uraricoera, com objetivo de impedir a entrada de balsas na Terra Indígena Yanomami, tendo em vista a denúncia da presença de 5 mil garimpeiros na área. A ação retirou 2 mil intrusos do território indígena. Em dezembro de 2018 as bases militares foram desativadas[12]. A questão, infelizmente, não ocorre só nas terras Yanomami. Conforme recente matéria publicada na Folha de São Paulo[13] , 72% do garimpo ilegal na Amazônia se dá em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, o que demonstra a incapacidade do estado brasileiro em proteger suas terras, ou, o que pode ser pior: uma inaceitável cumplicidade com atos ilegais. Só o tempo dirá.

É desnecessário dizer que as atividades acima indicadas, além de ilegais são inteiramente não sustentáveis, contribuindo fortemente para a degradação da qualidade do ambiente amazônico e para o desgaste da imagem internacional do País com fortes repercussões negativas sobre a economia nacional, a saúde pública e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

A mineração é uma atividade necessária, pois não se concebe a vida humana sem a utilização de minerais para a manufatura dos mais diferentes produtos. Produtos minerais são a base de cerca de 45% da atividade econômica do mundo[14]. Registre-se que, cada vez mais, a indústria da mineração está tomando consciência dos relevantes impactos causados pela atividade e buscando mecanismos de reduzi-los e, inclusive gerar mais e melhores empregos[15]. O respeito aos direitos das populações tradicionais tem ganhado força nas grandes mineradoras, acarretando, inclusive perda de premiações dos executivos que tenham descuidado de tais questões[16].

O garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação é uma atividade que deve ser fortemente combatida, pois não contribui em nada para o progresso da país e, ao contrário, é um forte desgaste à imagem internacional do País, favorecendo o isolamento nacional da comunidade das nações. O Acordo do Mercosul (Brasil) com a União europeia sofre fortes ameaças em função de políticas ambientais equivocadas, o mesmo correndo com outros compromissos internacionais do Brasil. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em nome de suas empresas associadas que representam faturamento equivalente a 45% do PIB nacional, defende o aprimoramento dos sistemas de controle e monitoramento para zerar o desmatamento ilegal no curto prazo na Amazônia e em todos os biomas, e reduzir o desmatamento legal.[17]

Assim, parece claro que uma política econômica que possa, de fato, contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, necessariamente, deve levar em consideração a proteção do meio ambiente, da saúde humana e o respeito aos direitos humanos e, no caso particular, dos direitos dos povos indígenas que estão previstos no artigo 231 de nossa Constituição Federal.


[1] Disponível em < http://genjuridico.com.br/2020/02/10/exploracao-recursos-terras-indigenas/ > acesso em 02/09/2020

[2] Disponível em  https://www.mma.gov.br/perguntasfrequentes.html?catid=28 > acesso em 02/09/2020

[3] Disponível em < https://www.minamatadiseasemuseum.net/ > Acesso em 02/09/2020

[4] Toneladas de mercúrio entram clandestinamente no país para abastecer garimpo de ouro, disponível em < https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/08/30/toneladas-de-mercurio-entram-clandestinamente-no-pais-para-abastecer-garimpo-de-ouro.ghtml > Acesso em 01/09/2020

[5] O Projeto RADAM foi um esforço pioneiro do governo brasileiro na década de 70 para a pesquisa de recursos naturais, sendo organizado pelo Ministério de Minas e Energia através do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, com recursos do Plano de Integração Nacional – PIN. Na época, o uso do radar de visada lateral (SLAR – side-looking airborne radar) representou um avanço tecnológico, pois, sendo um sensor ativo, a imagem podia ser obtida tanto durante o dia quanto à noite e em condições de nebulosidade, devido às micro-ondas penetrarem na maioria das nuvens

Em outubro de 1970, criou-se o Projeto RADAM – Radar na Amazônia, priorizando a coleta de dados sobre recursos minerais, solos, vegetação, uso da terra e cartografia da Amazônia e áreas adjacentes da região Nordeste. Em junho de 1971 iniciou-se o aerolevantamento. Devido aos bons resultados do projeto, em julho de 1975 o levantamento de radar foi expandido para o restante do território nacional, visando ao mapeamento integrado dos recursos naturais e passando a ser denominado Projeto RADAMBRASIL. Disponível em < http://www.cprm.gov.br/publique/Geologia/Sensoriamento-Remoto-e-Geofisica/RADAM-D-628.html > acesso em 01/09/2020

[6] Disponível em < https://widgets.socioambiental.org/pt-br/widgets/timeline/675#1  > acesso em 02/09/2020

[7] Disponível em < https://widgets.socioambiental.org/pt-br/widgets/timeline/675#2 > acesso em 01/09/2020

[8] Termo utilizado genericamente pelos índios com o fim de designar a palavra epidemia e para definir as doenças causadas pela fumaça que emana do processo de precipitação do ouro através da queima do mercúrio. Disponível em < http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2013/11/mpf-denuncia-34-pessoas-envolvidas-na-operacao-xawara-em-roraima.html > acesso em 02/09/2020

[9] Disponível em < https://widgets.socioambiental.org/pt-br/widgets/timeline/675#6 > acesso em 02/09/2020

[10] Disponível em < http://www.mpf.mp.br/rr/memorial/atuacoes-de-destaque/massacre-de-haximu > acesso em 02/09/2020

[11] PF faz operação de combate à extração ilegal de ouro em Roraima.  “Segundo a Polícia Federal, o termo indígena ‘Warari Koxi’ é utilizado como conceito negativo de intervenção no meio ambiente saudável, fazendo referência a um sentimento de repulsa à conduta de quem destrói e degrada a natureza. Disponível em < http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2015/05/pf-faz-operacao-de-combate-extracao-ilegal-de-ouro-em-roraima.html > acesso em 02/09/2020

[12] Disponível em < https://widgets.socioambiental.org/pt-br/widgets/timeline/675#9 > acesso em 02/09/2020

[13] Disponível em < https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/06/terras-indigenas-e-ucs-federais-concentram-72-do-desmatamento-para-garimpos-na-amazonia-em-2020.shtml > acesso em 02/09/2020

[14] Disponível em < https://www.theguardian.com/sustainable-business/2015/jan/05/sustainable-mining-business-poverty-environment-new-framework > acesso em 02/09/2020

[15] Disponível em < https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_emp/—emp_ent/—multi/documents/publication/wcms_592317.pdf > acesso em  02/09/2020

[16] Disponível em < https://www.noticiasdemineracao.com/executivos/news/1393681/rio-tinto-corta-b%C3%B4nus-de-altos-executivos-por-explos%C3%A3o-de-cavernas-abor%C3%ADgenes > acesso 02/09/2020

[17] Disponível em < https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2019/08/23/conselho-de-empresarios-expressa-preocupacao-por-politica-ambiental-de-bolsonaro.htm > acesso em 02/09/2020

Paulo Bessa Antunes

Paulo Bessa Antunes

Procurador Regional da República aposentado (1984 – 2012) - Ex-Procurador do Trabalho - Advogado - Professor Associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito e Políticas Publicas - Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA - Professor Visitante na Elisabeth Haub School of Law da Pace University – NY/USA (Abril/2019)

2 respostas

  1. A abundância de material de referência é uma marca sempre presene nos excelentes artigos do Prof. Paulo Bessa. Aprendo muito dedicando tempo à leitura de suas pertinentes reflexões. Obrigado.

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