UMA BOA IDEIA INOVADORA? “STARTUP-SE” EM 2021!

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Por Érica Pinheiro

O ano de 2020 está chegando ao seu final e com ele um marco transformador na sociedade provocado pela tecnologia ganhou ainda mais notoriedade no Brasil, as Startups, principalmente para resolução de problemas que exigem soluções criativas e estímulo ao empreendedorismo. Permita-me uma licença poética para utilizar o termo “startup-se”, apenas como uma forma de chamar sua atenção para esse modelo de negócio.

Startups são empresas, ainda que formadas por um único sócio, que atuam com inovação aplicada a serviços, produtos ou modelos de negócio de base tecnológica e com potencial de rápido crescimento repetível e escalável. São destaques as Startups brasileiras Nubank, 99 taxi, Quinto Andar, Loggi, dentre outros. Aliás, o Nubank e a 99 são consideradas “unicórnios”, ou seja, empresas com valor de vendas ou faturamento de mais de 1 bilhão de dólares antes da abertura de capital na bolsa de valores.

Importante ressaltar que, no Brasil não existe regulamentação legal para as Startups, desta maneira, a recente aprovação na Câmara dos Deputados do Marco Regulatório das Startups, (Projeto de Lei 146/2019), carrega importantes considerações jurídicas ao desenvolvimento dos negócios, diminuindo burocracias. Ressalto, contudo que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Segundo Patrícia Peck, via Linkedin, o projeto de Lei 146/2019 “promete grandes mudanças para as Startups: aumento de competitividade, segurança jurídica, incremento de investimentos e negócios, geração de empregos”.

O Projeto do Marco Legal apresenta um sandbox regulatório, que seria a possibilidade das agências reguladoras estabelecerem regras mais flexíveis para as Startups testarem seus produtos no mercado; previsão de participação em licitações especiais em que a Administração Pública poderá realizar de forma que só concorram startups e com regras específicas; possibilidade de receber investimentos tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, a exemplo de Capital Semente e Investidor Anjo.

Ainda, importante mencionar que o projeto de lei também apresenta a Stock Options, ou seja é a possibilidade das pessoas que trabalham na Startup receberem um salário menor, mas que futuramente pode ser complementado em participações na empresa, com base em critérios de eficiência e produtividade da organização.

Os tributos incidentes na relação de trabalho relativos ao INSS e Imposto de Renda somente poderão ser cobrados do empregado quando houver a conversão da opção de compra das quotas ou ações da empresa pelos rendimentos do trabalho assalariado. O contrato máximo de trabalho por prazo determinado seria de 4 anos e não se aplicaria a regra geral para esse tipo de contrato previsto na CLT. Essa previsão legal, poderá na Justiça do Trabalho levantar algumas controvérsias, a exemplo da possível divisão de riscos do negócio entre empregador e empregado

Ainda, destaca-se que os pedidos de registro de marcas e patentes das Startups terão prioridade perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Deseja empreender ou investir em 2021? As Startups têm tudo para serem uma boa opção de negócios, desde que sejam tomadas as devidas cautelas financeiras e de segurança jurídica. Gostou do artigo? Deseja mais informações? deixe seu comentário. Até breve.

Érica Pinheiro

Érica Pinheiro

Advogada, Professora de Direito Digital e Mestranda em Direito, Governança e Políticas Públicas

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