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8 informações indispensáveis sobre a formalização do MEI

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84% das empresas abertas no estado do Rio de Janeiro entre janeiro e maio deste ano são microempreendedores individuais (MEI). No total, são 92.244 novos negócios. Os dados foram disponibilizados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ). No geral, 109.829 empresas foram abertas no território fluminense. O cadastramento no MEI é o primeiro passo para a formalização de um negócio

 O segmento de alimentação fora do lar foi o que registrou maior aumento dos MEIS: 14.346 empreendimentos. Na sequência, o setor de logística e transporte (9.678); construção civil (7.808); moda (7.513) e beleza (6.567).

Para falar sobre o assunto, o NPBR convidou Robson Evangelista, Consultor em Gestão Financeira Empresarial com mais de 15 anos de experiência atuando nas áreas administrativa, financeira e controladoria em empresas de vários segmentos. Formado em Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Fiscal e Tributária e Finanças. O especialista respondeu 8 perguntas sobre o tema que vão tirar todas as dúvidas sobre cadastramento, riscos, benefícios, entre outros tópicos. Confira!

Negócios Pro Br: Acredita que o único motivo para o crescimento do registro profissional dos microempreendedores foi a pandemia ou já enxergava um aumento pelo interesse em empreender?

Robson Evangelista: Não acredito que a pandemia seja o único motivo. Percebia-se um aumento desse mercado em função dos benefícios concedidos pelo governo para esse regime tributário simplificado e um aumento do desemprego, como auxílio doença, contagem de tempo para aposentadoria e outros. Também as oportunidades advindas da formalização do negócio como a emissão de notas para empresas, acesso a rede de créditos facilitadas e a confiança alcançada com o registro de CNPJ, acabou por atingir um público maior e que aproveitou a oportunidade para legalização do seu negócio, com isso aumentando a confiança dos seus clientes e fornecedores. Outro fator que corrobora com essa fala é que já estava sendo considerado que estamos na década do microempreendedor, chamado de trabalho do futuro e a grande saída para milhões de brasileiros desempregados. Essa é uma tendência muito forte em países em desenvolvimento, que fortalece e cria oportunidades para pessoas e para melhoria social do país.

Negócios Pro Br: Quais os principais riscos do empreendedorismo por necessidade?

Robson Evangelista: Os riscos são inerentes a qualquer forma de negócio, como, por exemplo, a capacidade de gerenciar, de arriscar em um mercado que não se tem domínio, de não possuir formação nas áreas de gestão e administração de negócios, falta de preparo com a criação de um plano de negócios e falta de conhecimento de mercado, dificuldade na precificação de produtos e a melhor forma de venda e concorrência com as demais empresas do ramo.  São inúmeros os riscos, e com certeza é por isso que muitas empresas já encerram suas atividades nos dois primeiros anos de existência. O que poderia ser uma solução, por vezes acaba se tornando uma cilada, pois a pessoa faz investimentos nestes sonhos, e por não conseguir administrar acaba cometendo erros e fechando as portas.

Negócios Pro Br: Como funciona o processo de abertura do MEI?

Robson Evangelista: O processo é muito simples, e pode ser feito inteiramente online com poucos minutos. Basta ter em mãos o documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, CPF e título de eleitor, endereço e um número de telefone, ser maior de 18 anos ou ter de 16 até 18 anos sendo emancipado e se inscrever em uma das atividades permitidas pelo MEI. Em posse destes documentos basta entrar no portal Gov.br e preencher as informações solicitadas, e em alguns minutos é possível o acesso ao CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento único do empreendedor MEI que atende como CNPJ, Inscrição na Junta Comercial, INSS e alvará provisório de funcionamento.

Negócios Pro Br: É possível abrir um MEI e se manter com a carteira assinada?

Robson Evangelista: Não existe nenhum fator impeditivo para que uma pessoa possa continuar seu trabalho com carteira assinada e abrir um empreendimento no regime tributário de MEI. Mas existem algumas considerações que precisam ser observadas, como, por exemplo, verificar as regras estabelecidas na empresa que presta, pois no contrato de trabalho podem existir cláusulas que estabelecem restrições em ter participação em outras empresas. Também é muito importante saber que se for dispensado do emprego com carteira assinada, como MEI o benefício do seguro desemprego não será autorizado, pois o MEI é considerado uma fonte de renda. Também deve ser observado que o fato de  recolher o INSS na guia DAS- Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, não isenta o pagamento e retenção de INSS em folha. No futuro as duas contribuições serão contadas para os cálculos previdenciários.

Negócios Pro Br: Existe um valor mensal fixado de contribuição?

Robson Evangelista: Sim, o único pagamento mensal obrigatório do MEI é o DAS- Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI , que deve ser emitido exclusivamente pelo site da receita federal gov.br e pode ser de R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS); R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS); R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Negócios Pro Br: Quem estiver com débitos no CPF pode se inscrever?

Robson Evangelista: Sim. A Lei Complementar n°123 de 14 de dezembro de 2006, diz que a restrição no CPF não impede a pessoa de constituir MEI. Caso você tenha o nome com restrições e pendências, e não se sente bem por isso e quer encontrar maneiras de reorganizar sua vida financeira, a abertura do MEI é um grande passo e oportunidade para essa evolução e mudança em sua vida. Empreender pode ser a grande saída e solução para seu crescimento pessoal e profissional.

Negócios Pro Br: O MEI pode ter funcionários?

Robson Evangelista: Não no plural. O MEI pode ter um único funcionário ou estagiário cadastrado em seu CNPJ, e ambos os casos devem seguir as leis que regem esses dois tipos de contratações, que pode ser qualquer pessoa como marido, esposa, irmão, mãe e filho desde que seja maior de 16 anos e respeite as normas legais de nossa legislação trabalhista.

Negócios Pro Br: Considerações adicionais

Robson Evangelista: O MEI é uma importante ferramenta para tirar da informalidade uma grande parcela de pessoas que não tinham condições de abrir uma empresa regularmente.

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